Governo acelera articulação para aprovar a PEC 383/2017 que torna obrigatório o financiamento do SUAS — Wellington Dias cobra celeridade em ano eleitoral 🧵

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O que propõe a PEC? Destinar recursos permanentes ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social, retirando parte da assistência da disputa anual do orçamento. Projeto de 2017 voltou ao centro da agenda após recentes avanços.

Por que a pressa? Em ano eleitoral há risco de adiamentos e de uso de cortes como moeda política. A PEC reduz volatilidade, mas exige decidir a fonte dos recursos — impacta teto fiscal e prioridades orçamentárias. Quem arca com a conta?

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No plano social, financiamento estável pode ampliar acesso e fortalecer CRAS/CREAS, beneficiando famílias vulneráveis. Também pode melhorar condições de trabalho dos profissionais da assistência. Mas estabilidade exige transparência e controle social.

No Congresso, a aprovação passa por costura política: negociações, possíveis emendas e compensações fiscais. Atenção: transformar permanência em moeda de troca pode diluir o alcance da medida. Fiscalização e participação da sociedade civil serão decisivas.

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Reflexão final: aprovar a PEC pode ser avanço para consolidar a assistência como política pública, não instrumento temporário. Porém, sem clareza sobre fontes e sem mecanismo de controle, corre-se o risco de institucionalizar instabilidade. Votação com debate público é essencial.