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Câmara aprova PEC que amplia imunidade parlamentar — se estivesse em vigor, teria evitado prisões como as de Maluf e Flordelis. Debate intenso pela frente! 🧭

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Câmara aprova PEC da Blindagem que amplia proteção a parlamentares — medida que, segundo relatos, teria impedido prisões de nomes como Maluf, Flordelis e Chiquinho Brazão 📜🧵

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O que muda? A PEC limita a atuação do STF em processos criminais contra deputados e senadores: só poderá julgar com aval da respectiva Casa, por maioria simples. A proposta segue agora ao Senado, passando pela CCJ.

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Contexto histórico: esse mecanismo já existiu entre 1988 e 2000. Na prática, só um processo foi autorizado pelo Congresso — contra Jabes Rabelo — até a Emenda Constitucional 35, em 2001, extinguir a regra.

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Por que preocupa? Há risco concreto de criar barreiras a investigações e enfraquecer a responsabilização — afetando vítimas e a confiança pública. Por outro lado, defensores dizem que protege a independência do Legislativo. Debate aberto!

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O que esperar no Senado/CCJ: em vez de polarizar, há oportunidade de aprimorar o texto — garantir transparência, prazos, critérios objetivos e mecanismos de investigação independente. Assim equilibramos imunidade e responsabilização.

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Reflexão final: a aprovação na Câmara coloca em evidência um dilema democrático — blindagem ou fortalecimento das instituições? Hora de participação cívica e propostas que conciliem proteção funcional com justiça e transparência.

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