PEC pode blindar 108 parlamentares 🧵 A Câmara aprovou proposta que pode travar 36 inquéritos no STF envolvendo 108 deputados e senadores. Pela redação, só com aval do Congresso esses casos virariam ações penais. O texto segue agora para o Senado. Vamos destrinchar passo a passo.

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O que a PEC muda? Atualmente, o STF pode instaurar ações em certos casos. A PEC transfere para Câmara e Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de congressistas — ou seja, o próprio Parlamento decide se instaura processo contra seus membros.

Quem seria beneficiado? Levantamento aponta 36 inquéritos que alcançam 108 parlamentares — a PEC poderia impedir que esses casos virassem ações penais sem aval das Casas. Entre os citados, o deputado Eduardo Bolsonaro aparece como beneficiário direto. Afeta aliados e opositores.

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Como isso passou na Câmara? O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133. A lógica política: reforçar controle do Congresso sobre processos contra seus membros. Em termos práticos, cria uma barreira política ao avanço de investigações.

Quais são as implicações democráticas? Há três pontos a considerar: 1) risco de reduzir a responsabilização de quem ocupa mandato; 2) tensão entre separação de poderes e imunidade parlamentar; 3) possibilidade de decisões motivadas por interesses políticos, não por mérito jurídico. Transparência e controle são essenciais.

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E agora? O próximo passo é o Senado. Se aprovado, a PEC vira emenda constitucional e pode ser alvo de ações no STF e debate público intenso. ONG, mídia e movimentos civis costumam acompanhar e pressionar, pois a mudança afeta a prestação de contas e a confiança nas instituições.

Reflexão final: são 36 inquéritos e 108 parlamentares potencialmente protegidos — a decisão altera onde mora a última palavra sobre processar representantes eleitos. Mais do que técnica jurídica, é uma escolha política sobre quem tem o poder de responsabilizar quem governa.

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