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PEC da Blindagem é pautada na Câmara por Hugo Motta e muda regras sobre investigação de parlamentares 🧵 Relator Cláudio Cajado propõe que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com licença prévia da respectiva Casa.
Uma mudança central: a votação para autorizar prisão ou abertura de processo contra parlamentares seria secreta e teria prazo de até 90 dias a partir do recebimento da ordem do STF. A proposta também prevê estender o foro privilegiado a outras autoridades.
Lideranças do Congresso dizem que a PEC reage a supostas interferências do Judiciário em competências do Legislativo nos últimos anos. Especialistas alertam que a medida altera o equilíbrio entre poderes e eleva o debate sobre responsabilidade e transparência.
Hoje, parlamentares já têm proteção contra prisão — com exceção de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis. A PEC transformaria essa proteção em barreira para investigações e processos, potencialmente tornando mais difícil a atuação do Ministério Público e do STF.
No campo político, a proposta tem apoio de bancadas que defendem autonomia parlamentar; críticos — ONGs, setores do MP e juristas — veem risco de impunidade e enfraquecimento do controle. Caso aprovada, previsão de questionamento judicial é alta.
Reflexão final: a PEC pode redesenhar a relação entre Legislativo e Judiciário — é um ponto de inflexão sobre como o país equilibra proteção de mandatos, combate à corrupção e transparência institucional.
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