PEC da Blindagem aprovada na Câmara amplia proteção a parlamentares: agora o Congresso precisa autorizar que deputados e senadores respondam a processos no STF 🧾🧵

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O texto altera o artigo 53 da Constituição e inclui dispositivos que elevam as exigências para instauração de processos criminais e civis contra congressistas. Em prática, cria barreiras adicionais para investigações no Supremo.

Contexto histórico: a regra tinha princípio previsto na Constituição de 1988, mas foi retirada pelo próprio Congresso em 2001. A PEC retoma essa lógica e amplia garantias que já foram alvo de debate desde a redemocratização.

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Reação nas ruas: manifestação contra a PEC reuniu ~40 mil pessoas em São Paulo, segundo monitor da USP. Famosos e movimentos sociais estiveram presentes, sinalizando ampla preocupação pública com risco de anistia de condutas e perda de responsabilidade política.

O projeto segue agora ao Senado, onde será votado. Especialistas apontam risco de tensão entre Legislativo e Judiciário e possibilidade de questionamento judicial. A discussão recalca a necessidade de transparência e mecanismos de controle para evitar impunidade.

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Reflexão final: a decisão não é só técnica — define o equilíbrio entre prerrogativas parlamentares e o direito à responsabilização. Acompanhar o debate no Senado e a atuação da sociedade será crucial para a qualidade da democracia.