PEC da Blindagem volta ao debate: Congresso autorizou apenas 1 processo contra parlamentar entre 1988 e 2001, mesmo com mais de 250 pedidos do STF 🧵

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Na prática, a regra daquela época exigia autorização prévia da Câmara e do Senado pra processar deputados e senadores. O resultado? Centenas de pedidos barrados — só 1 seguiu adiante. Isso levanta uma pergunta óbvia: proteção institucional ou blindagem política?

A cláusula foi puxada do texto constitucional no início dos anos 2000. Hoje, lideranças na Câmara querem reintroduzir algo parecido via PEC. Bolsonaristas dizem ter acordo com o presidente da Câmara pra votar a proposta — é jogo político pesado sendo costurado.

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Se a PEC passar, processos criminais podem virar moeda de barganha: maioria protegia os seus e minoria fica sem resposta. Entendo quem fala de defesa do mandato, mas sem salvaguardas claras isso abre espaço pra impunidade e enfraquece a separação de poderes.

O que a gente precisa ficar de olho: texto final da PEC, comissões que analisam, quórum para votação e a reação do STF e da sociedade civil. Transparência, critérios objetivos e possibilidade de revisão judicial são essenciais pra evitar abusos.

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Pra fechar: entre 1988 e 2001 mais de 250 pedidos do STF foram travados e só 1 foi autorizado. A PEC da Blindagem pode reproduzir esse padrão. A pergunta é simples — que tipo de parlamento a gente quer: protegido a qualquer custo ou responsável e transparente?