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PEC que exige autorização do Parlamento para ações criminais pode favorecer impunidade e afetar R$50 bi em emendas 💸🧵

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PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas 🚨🧵 Especialistas e organizações dizem que proibir investigações sem autorização do Parlamento aumenta risco de impunidade e fragiliza a fiscalização do dinheiro público.

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta: a PEC fortalece a impunidade e permite voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares — um combo perigoso pra transparência.

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Contexto importante: em 2025 o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor semelhante ao previsto para 2026. É muito dinheiro circulando sem controles mais rígidos — chance de mau uso alta.

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Luciano Santos (MCCE) diz que o crescimento das emendas favoreceu corrupção. Na prática, isso significa risco de clientelismo e desvio de recursos que deveriam ir pra saúde, educação e políticas públicas essenciais.

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O que precisa acontecer: mais transparência (portais públicos atualizados), auditorias independentes, regras claras pra alocação e distribuição das emendas, e menos espaço pra voto secreto quando se trata de responsabilização.

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Reflexão final: blindar parlamentares ou fortalecer o controle sobre bilhões do orçamento? Democracia e justiça fiscal dependem de mecanismos que garantam que o dinheiro público sirva ao interesse coletivo, não a interesses privados.

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