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Relator recomenda rejeição da PEC da Imunidade: Alessandro Vieira afirma que a proposta quer "proteger autores de crimes graves" ⚖️ 🧵
Vieira chamou o texto de "golpe fatal" à legitimidade do Congresso e avisou que a PEC pode transformar Câmara e Senado em um 'abrigo seguro para criminosos'. Quem realmente lucra com essa blindagem? A CCJ analisa o relatório hoje — Otto Alencar já avisou que pretende enterrá-la.
No parecer, Vieira aponta desvio de finalidade e inconstitucionalidade: a PEC teria o objetivo de blindar corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até que ponto imunidade é proteção institucional e quando vira impunidade para poderosos?
A principal mudança prevista: impedir o processamento criminal de parlamentares desde a expedição do diploma. Isso interrompe investigações? Quem define os limites entre prerrogativa e impunidade? Conseguimos conciliar imunidade com responsabilização efetiva?
Por que a Câmara aprovou a PEC em dois turnos? Acordos de bastidor, interesses eleitorais, medo de exposição? Se virar regra ampla, não seria um convite à concentração de poder e ao favorecimento de elites políticas? Onde ficam as vítimas e a justiça social?
O Senado tem uma escolha clara: preservar a legitimidade e o controle democrático ou aceitar uma blindagem que pode minar investigações e confiança pública. Será que estamos dispostos a trocar responsabilização por conforto político? Pense nisso.
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