PEC da Imunidade vai para a CCJ do Senado ⚖️🧵 Davi Alcolumbre enviou a PEC 3/21 — a chamada “PEC da Imunidade” — para análise da CCJ. A proposta endurece regras sobre foro privilegiado e abre espaço para um debate amplo sobre transparência e igualdade perante a lei!

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O envio à CCJ segue o rito regimental e tende a desacelerar o trâmite — e isso pode ser positivo: mais tempo para debate técnico e participação social. Mesmo com parecer negativo, o texto pode chegar ao plenário. Para aprovar precisa de 2/3 dos senadores em dois turnos.

Na prática, a PEC mira reduzir blindagens e limitar o foro privilegiado — potencialmente menos impunidade e mais responsabilização. Isso fortalece a confiança nas instituições e promove maior igualdade perante a lei, um avanço para a democracia e para trabalhadores e cidadãs.

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Houve resistência: líderes do Centrão queriam envio direto ao plenário para acelerar a aprovação. A opção pela CCJ mostra prioridade ao debate e ao rito. No Senado a matemática dos votos será determinante — e transparência pública pode influenciar o resultado final.

Próximos passos: a CCJ vai avaliar a constitucionalidade, ouvir pareceres e admitir emendas. É uma janela valiosa para sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais contribuírem. Processos mais participativos aumentam a legitimidade e a qualidade das decisões públicas.

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Reflexão final: mais que uma disputa institucional, essa PEC é uma oportunidade para reforçar mecanismos de responsabilização e democratizar o acesso à justiça. Acompanhar e participar do debate é investir na saúde da nossa democracia — com otimismo, escolhas bem debatidas trazem avanços reais.