CNT pede mais investimentos públicos e ampliação de concessões rodoviárias 🚚🧵 A entidade apoia a PEC da Infraestrutura que destina 70% dos recursos de outorgas onerosas para obras de transporte. O que isso significa para as contas públicas e para o bolso do cidadão?

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O que são outorgas onerosas? São pagamentos feitos por empresas para obter direitos de exploração (concessões). A proposta: usar 70% desse caixa para obras. Analítico: é receita pontual — serve para obra, mas não resolve financiamento recorrente de manutenção. Quem paga a conta depois?

Mais concessões = mais capital privado, mas também risco de concentração. Sem regulação forte, podemos ter tarifas altas, cláusulas que penalizam o erário e monopólios regionais. Questão fiscal: contratos mal desenhados viram passivo contingente para o Estado.

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Impacto econômico real: rodovias em bom estado reduzem custos logísticos, aumentam competitividade do agronegócio e aceleram entregas. Mas a prioridade das obras importa: será que 70% será gasto nas rotas que beneficiam micro, pequenos empreendedores e regiões periféricas?

Sustentabilidade e direitos trabalhistas: abrir mais concessões não pode significar retrocesso ambiental ou precarização de mão de obra. Contratos públicos devem exigir metas de redução de emissões, conservação e cláusulas sociais que priorizem emprego local e segurança no trabalho.

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Governança é a chave. Transparência nas licitações, fiscalização independente, contratos por desempenho e mecanismos que evitem venda de receitas futuras sem garantias: essas medidas reduzem risco fiscal e protegem o interesse público frente a grandes grupos empresariais.

Reflexão final: destinar 70% das outorgas para infraestrutura é uma opção potente — mas é só o começo. Sem projeto técnico, critérios de prioridade, regulação e fiscalização, o resultado pode ser obras caras, manutenção falha e menos inclusão territorial. A escolha é política e financeira.

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