A PEC da Segurança avançou no Senado! 🛡️🧵 A CCJ aprovou o texto-base que coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reforça a integração entre União, estados, DF e municípios.

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Na prática, a PEC 18/2025 busca fazer órgãos de segurança trabalharem mais conectados: compartilhando informações, coordenando forças-tarefa e evitando que fronteiras administrativas virem vantagem para o crime.

O texto também endurece regras para integrantes e líderes de organizações criminosas e para autores de crimes violentos — com atenção especial a casos que vitimam mulheres, crianças e adolescentes.

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Um ponto importante: segurança pública eficiente não é só resposta policial. Integração, inteligência, prevenção e políticas sociais bem coordenadas ajudam a proteger comunidades e a reduzir violência de forma mais duradoura.

A CCJ retirou da Constituição a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets à segurança. A avaliação do relator Rogério Carvalho é que base de cálculo e divisão desses recursos devem ser definidos por lei ordinária.

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Isso não impede o uso de recursos das apostas na área: apenas deixa a decisão mais flexível para legislação específica e debate futuro. Já os 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal para segurança foram mantidos.

Ainda faltam os destaques — trechos votados separadamente — na CCJ. Depois, a proposta segue ao Plenário do Senado. Como a Câmara já aprovou o texto, essa etapa pode ser decisiva para a nova arquitetura da segurança no país.

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O avanço abre uma oportunidade concreta: unir capacidade federal e conhecimento local para proteger melhor a população, com transparência, controle público e prioridade para quem mais sofre com a violência. Segurança também é cidadania.