A PEC da Segurança Pública ficou para depois do 2º turno! 🏛️🧵 Davi Alcolumbre decidiu não pautar sessões deliberativas nesta semana, diante do impasse no Senado sobre a redução da maioridade penal.

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O governo Lula queria votar a proposta para avançar uma agenda de segurança pública e abrir caminho para um possível ministério dedicado ao tema, hoje concentrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mas a oposição passou a defender que a PEC inclua a redução da maioridade penal. A emenda de Rogério Marinho propõe responsabilização a partir dos 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.

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Nos demais crimes, a proposta da oposição reduziria a idade de 18 para 16 anos. É um debate sensível, com impactos diretos sobre adolescentes, sistema socioeducativo, prevenção da violência e segurança nas cidades.

O PT e Lula, que resistiam à ideia, passaram a admitir a idade de 16 anos em crimes hediondos. Mas defendem que esse tema seja analisado separadamente, sem travar o conjunto de medidas da PEC da Segurança.

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O adiamento pode ser uma oportunidade: segurança pública pede decisões baseadas em evidências, investigação eficiente, prevenção, proteção às vítimas e políticas sociais que reduzam o recrutamento de jovens pelo crime.

Depois das eleições, o desafio será construir um acordo que una firmeza contra organizações criminosas e respeito à Constituição. Uma política de segurança moderna precisa entregar resultados sem abrir mão de direitos. ✨

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