Ricardo Lewandowski participa, na terça (16/9), da primeira reunião da comissão especial que analisa a PEC da Segurança na Câmara 🧵 Este encontro deve definir o roteiro dos próximos meses e colocar o tema no centro do debate público.

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A comissão tem Mendonça Filho como relator e Aluísio Mendes como presidente. Depois da audiência com o ministro, espera-se que o relator apresente o plano de trabalho — com meta de finalizar os trabalhos até novembro para votação em plenário.

O texto em discussão reconfigura a estrutura da segurança pública: prevê a constitucionalização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e amplia competências de instituições federais e locais. Na prática, pode mudar coordenação, atribuições e recursos.

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Politicamente, há pressão por celeridade: Aluísio Mendes diz que o tema não deve ser decidido rapidamente por causa da polarização, mas há pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para concluir até o fim de novembro — isso tensiona o calendário de consultas.

As mudanças propostas têm consequências concretas: impacto no federalismo, nos mecanismos de controle externo, na atuação das polícias e nas condições de trabalho dos profissionais. É momento de garantir participação social e proteção de direitos.

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Pontos que vamos monitorar de perto: 1) como será o financiamento do SUSP; 2) dispositivos de transparência e accountability; 3) articulação com políticas sociais de prevenção; 4) formação e carreira dos profissionais de segurança; 5) participação de comunidades e movimentos.

Reflexão final: segurança pública não é só equipamento e lei — envolve saúde, educação, emprego e políticas sustentáveis. A PEC pode modernizar o sistema, mas só terá impacto real se vier acompanhada de debate amplo, controle social e garantia de direitos.

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