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A PEC da Segurança Pública pode entrar na pauta da CCJ do Senado na próxima semana. 🛡️ A proposta promete integrar órgãos, ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e reforçar recursos para o setor. Entenda o caminho da PEC 18/2025 🧵
Primeiro, o momento político: a proposta está entre cinco prioridades do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A pauta oficial da CCJ ainda não saiu, mas o tema foi discutido com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O que significa “integrar” a segurança? Em termos simples: polícias, governos e demais órgãos passariam a atuar com regras e planejamento mais coordenados, em um sistema único. A ideia é reduzir falhas de comunicação que hoje dificultam investigações e prevenção.
O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto que veio da Câmara e rejeitou as emendas apresentadas. Isso acelera a tramitação: se o Senado aprovar sem mudanças, a PEC não precisa voltar para nova votação dos deputados.
Um ponto sensível é o regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares. A proposta busca diferenciar a responsabilidade conforme a posição na estrutura criminosa — sem retirar garantias fundamentais previstas na Constituição.
A PEC também constitucionaliza direitos das vítimas: proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo penal. O texto prevê atenção especial às mulheres — um reconhecimento de que violência e acesso à proteção não atingem todos da mesma forma.
Se passar na CCJ, a proposta vai ao Plenário do Senado. Por ser uma emenda à Constituição, precisa de aprovação em dois turnos, com pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação. Segurança pública exige firmeza, mas também coordenação, prevenção e direitos preservados.
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