🚍 Congresso recebe a PEC da Tarifa Zero: a proposta do governo prevê transporte coletivo urbano grátis aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil. Mais mobilidade para aproveitar o tempo livre — e a cidade. 🧵

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A PEC 18/26 foi apresentada como complemento ao fim da escala 6x1, que já virou lei. A ideia é direta: se há mais tempo para descansar, conviver e circular, o acesso ao transporte não deveria virar uma barreira.

Na prática, o passe livre de fim de semana pode ampliar o acesso a lazer, cultura, parques, encontros familiares e oportunidades de renda. Para muita gente, a passagem pesa justamente quando sobra tempo para viver a cidade.

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O custo estimado é de cerca de R$ 12 bilhões. A fonte proposta: ao menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada — recursos que já estão previstos no Orçamento.

Para 2027, o projeto orçamentário prevê cerca de R$ 45 bilhões em emendas impositivas. O debate agora é como transformar uma parcela desse dinheiro em um serviço público mais acessível, com regras claras e fiscalização eficiente.

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Estados, DF e municípios receberiam os repasses, enquanto uma lei posterior definiria os critérios e a remuneração das empresas operadoras. Esse desenho será decisivo para garantir qualidade, transparência e continuidade do serviço.

A PEC ainda precisa de 2 turnos de votação: são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Se aprovada, a previsão é que entre em vigor em 2027. Uma discussão concreta sobre tempo, mobilidade e direito à cidade.

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