Hugo Motta promete pautar PEC que obriga a União a repassar no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida para ações e serviços da assistência social — proposta estava parada há anos e pode ter impacto bilionário para o próximo governo 💣🧵

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O que a PEC propõe, na prática? Ela cria um piso mínimo permanente: a União teria que destinar pelo menos 1% da RCL para assistência social. Receita Corrente Líquida (RCL) é a base do cálculo do orçamento — inclui impostos e transferências correntes.

Por que isso pesa nas contas públicas? Um piso obrigatório vira gasto fixo. Exemplo didático: se a RCL anual for R$ 2 trilhões, 1% representa R$ 20 bilhões por ano — recursos que precisam sair do orçamento, obrigatoriamente, todo exercício.

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Quais são as alternativas para cobrir esse valor? O próximo governo poderá: cortar outras rubricas, aumentar receita (impostos), remanejar prioridades ou revisar medidas de controle de gastos. Cada alternativa tem custo político e social — não é neutra.

Procedimento e risco político: PECs precisam de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. A pauta agora transfere o ônus ao governo que tomar posse em 2027. A discussão técnica precisa acompanhar a disputa política — não só retórica.

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O que deve ser observado além do valor? Transparência na destinação, critérios de aplicação, impacto em estados e municípios e mecanismos de compensação. Garantir proteção social é positivo, mas é preciso combinar direitos com planejamento fiscal e accountability.

Reflexão final: a PEC pode ampliar proteção social se bem desenhada — ou virar uma bomba fiscal se aplicada sem regras de sustentabilidade. A disputa que vem será sobre como financiar direitos sem comprometer serviços essenciais. Vale acompanhar de perto.

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