Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário Adroaldo da Cunha no STF 🧵. Em audiência pública convocada por Gilmar Mendes, representantes do Ministério disseram que a contratação como Pessoa Jurídica ameaça o financiamento do sistema público de aposentadorias.

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O que é pejotização? É a contratação de trabalhadores com vínculo como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de CLT. Segundo o Ministério, isso reduz contribuições previdenciárias e contribui para a erosão da base de arrecadação do INSS, comprometendo benefícios futuros.

Na audiência com 78 participantes — governo, sindicalistas, empresas e sociedade civil — Cunha foi claro: “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil.” A preocupação é perda de cobertura e maior informalidade.

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Contexto jurídico: o encontro ocorre após decisão do STF que suspendeu processos sobre suposta fraude em contratações via PJ. A discussão envolve limites entre autonomia empresarial e direitos trabalhistas — e exige diagnóstico técnico e regulação clara.

Impactos econômicos e sociais: mecanismos que ampliem contratos PJ podem transferir custos para o Estado, pressionar contas públicas e aumentar desigualdades. Há risco particular para mulheres, trabalhadores de baixa renda e quem já tem acesso precário à proteção social.

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Conclusão: a disputa sobre pejotização no STF não é só técnica jurídica — é sobre sustentabilidade do pacto previdenciário e proteção social. Solução precisa combinar fiscalização, critérios para vínculo e políticas que preservem cobertura e justiça contributiva.