Pejotização é “cupinização” dos direitos trabalhistas, diz Jorge Messias (AGU) 🪲🧵 No STF ele afirmou que o fenômeno não é só liberdade contratual — é rota de precarização. Quem lucra e quem perde nessa história?

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Dados expostos: entre 2022 e 2024 a pejotização teria causado déficit de mais de R$ 20 bilhões na Previdência e perdas de mais de R$ 24 bilhões ao FGTS. Esses bilhões deixam de financiar saúde, aposentadoria e saneamento. Isso não é só contabilidade — é política econômica.

Messias deixou claro: não se discute o contrato PJ em si, e sim o uso dele para mascarar vínculo empregatício. Então por que tantos empregadores tratam como PJ aquilo que é, na prática, relação de trabalho?

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Perda de arrecadação significa menos investimento público. Quem arca com isso? Trabalhadores sem proteção, serviços públicos mais fracos, ou impostos maiores sobre quem já paga? A liberdade contratual virou biombo para transferência de risco social?

Há incentivos óbvios: redução de encargos para empresas, custos menores de contratação, maior flexibilidade operativa. Mas isso é inovação ou terceirização do custo social? Plataformas e consultorias se beneficiam — e a desigualdade pode aumentar.

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E as soluções? Regras claras para caracterizar vínculo, fiscalização mais efetiva, multas e contribuição retroativa? Ou vamos recompor perdas via tributação? Qual combinação protege direitos sem sufocar empreendedorismo?

Reflexão final: se mais de R$ 44 bilhões deixaram de irrigar políticas públicas, que tipo de país estamos financiando? Mercado flexível às custas do bem-estar coletivo ou um equilíbrio que preserve proteção social e sustentabilidade fiscal?

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