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STF debate pejotização: audiência pública com 48 especialistas pode alterar o destino de 212 mil ações judiciais no país 🧵
O que é pejotização? Contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados. Prática comum em corretagem de imóveis, advocacia associada e serviços por aplicativo. A definição impacta salários, benefícios e recolhimento previdenciário.
Audiência conduzida pelo ministro Gilmar Mendes reúne 48 especialistas para subsidiar julgamento previsto para início de 2024. Tema-chave: quem tem o ônus da prova em ações sobre pejotização — o trabalhador ou o contratante?
Hoje há mais de 212 mil ações suspensas sobre o tema. A resolução sobre o ônus da prova pode acelerar ou travar esses processos — e mudar a estratégia de litígio de grandes empregadores e plataformas.
Consequências econômicas: responsabilização do contratante pode aumentar custos trabalhistas, encargos e riscos fiscais. Manter o ônus no trabalhador tende a preservar flexibilidade, mas pode aprofundar insegurança social e perda de direitos.
Além do Judiciário, o caso toca regulação de plataformas e concentração de poder econômico. Especialistas defendem equilíbrio entre inovação e proteção social, e apontam necessidade de políticas públicas para reduzir assimetrias.
Reflexão final: a decisão vai além de processos — ela pode redefinir modelos de trabalho, proteção social e custos para empresas. Acompanhar o julgamento é crucial para trabalhadores, empregadores e formuladores de políticas.
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