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Governo diz que a pejotização retirou R$44 bilhões do INSS e do FGTS entre 2022‑2024, afirma o AGU Jorge Messias 🧐🧵
R$44 bilhões: número bilionário que, segundo a AGU, deixou de irrigar aposentadoria, saúde, habitação e saneamento. Quem está pagando essa conta — trabalhadores, sistema público ou empresas que cortam encargos?
Pejotização = empresa contrata como PJ em vez de CLT. Resultado: menos FGTS, menos contribuições ao INSS e menos direitos. É competitividade legítima ou precarização camuflada? Empresas que economizam transferem risco para a sociedade?
O caso chegou ao STF em ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes; a Justiça do Trabalho muitas vezes considera fraude. Mas resolver no Judiciário basta? Não falta clareza legislativa e fiscalização efetiva?
Do ponto de vista fiscal, R$44 bi representam espaço orçamentário perdido. Isso pressiona políticas públicas e aumenta debate sobre reforma tributária, incentivos e compliance. Como alinhar competitividade com proteção social?
Reflexão final: queremos um mercado mais ágil custeado pela fragilização da proteção social? Ou é hora de regras claras, fiscalização e políticas que incentivem formalização sem punir inovação? Quem vai pagar a conta da “eficiência”?
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