⛽ A CCJ do Senado aprovou, com urgência, penas maiores para furto e roubo de combustíveis. O PL 1.482/2019 agora vai ao Plenário. Proteger dutos, estoques e abastecimento é essencial — mas endurecer penas é a resposta completa? 🧵

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O projeto alcança petróleo, derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e lubrificantes retirados de produção, armazenamento ou transporte. Inclui dutos e todos os modais. A infraestrutura energética brasileira está suficientemente protegida hoje?

Para furto de combustíveis, a pena prevista sobe para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Em certos casos, ela pode aumentar. A comparação inevitável: a punição será proporcional e aplicada com o mesmo rigor a todos?

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Se houver rompimento de obstáculo, atuação em grupo ou participação de agente público, o aumento pode ser de 1/3. Se ocorrer desabastecimento, incêndio, poluição, lesão grave ou morte, pode chegar a 2/3. Como prevenir esses danos antes que aconteçam?

O texto também pune quem compra, transporta, armazena, vende ou usa combustível sabendo da origem criminosa, com pena que pode chegar a 8 anos. Mas como diferenciar receptação deliberada de quem foi enganado numa cadeia comercial complexa?

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Há ainda punição quando a origem ilegal “deveria ser presumida” pelas circunstâncias. Esse ponto exige atenção: quais critérios objetivos vão impedir que presunções substituam provas e afetem pequenos trabalhadores ou empresas de boa-fé?

Relatado por Randolfe Rodrigues, o projeto incorporou emendas e tramita em urgência. O debate no Plenário deveria ir além do encarceramento: fiscalização dos dutos, rastreabilidade, combate a redes organizadas e transição energética também entram na conta, não?

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Combustível furtado pode significar risco ambiental, prejuízo ao serviço público e insegurança para comunidades. A pergunta que fica: o Senado conseguirá combinar responsabilização firme com prevenção, prova justa e proteção social?