Prazo final: Pequenos negócios têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União 🏛️🧵 MEI, microempresas e empresas de pequeno porte podem aderir a condições especiais com descontos que chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais.

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O programa é voltado para débitos inscritos na dívida ativa da União. A negociação é oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e busca regularizar empresas com passivos fiscais, preservando negócios e empregos sem perder a cobrança judicial quando houver resistência.

Como aderir: verifique se seus débitos estão na dívida ativa; consulte os canais oficiais da PGFN; simule o acordo e reúna documentos fiscais e contábeis. Procure apoio de contador ou advogado para avaliar parcelamentos e eventuais condições especiais.

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Impacto econômico: a renegociação reduz o passivo e pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, facilitando manutenção de empregos e investimentos. Socialmente, é oportunidade de inclusão financeira. É also importante exigir transparência e critérios justos na oferta.

Precauções práticas: confira prazos e cláusulas (valor de entrada, número de parcelas, quitação de exigências). Guarde comprovantes e certidões após o acordo. Se houver disputa sobre valores, avalie medidas administrativas antes de fechar o parcelamento.

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Reflexão final: o prazo é curto — 30 de janeiro é a data-limite. Para muitos pequenos negócios, a renegociação pode significar recuperação e formalização. Aja com orientação técnica e priorize alternativas que preservem empregos e a continuidade das atividades.