Peritos conseguem emenda na PEC para tentar incluir Polícia Científica na Constituição 🔬🧵 A emenda foi apresentada à PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e já vai tramitar na comissão especial da Câmara dos Deputados.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) após articulação da categoria. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) declara que vem se reunindo com membros da comissão para articular o reconhecimento formal.

Argumento central: incluir a perícia criminal na Constituição fortaleceria a cadeia de provas, asseguraria ampla defesa e ajudaria no combate à impunidade. A medida busca também conferir previsão legal para autonomia técnica e estabilidade de carreira.

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Impactos práticos esperados: padronização de procedimentos, investimentos em laboratórios, melhoria na cadeia de custódia e presença de peritos em regiões mais remotas — o que pode democratizar o acesso à justiça e reduzir desigualdades regionais.

Pontos de atenção: especialistas defendem que reconhecimento constitucional venha acompanhado de regulação que garanta autonomia técnica, proteção contra interferência política e mecanismos de transparência e controle externo para evitar captura institucional.

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Próximos passos institucionais: o relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidirá se incorpora a emenda ao parecer. Se incluída, a proposta seguirá o rito da PEC na comissão e nas votações subsequentes.

Reflexão final: constitucionalizar a Polícia Científica pode fortalecer provas e direitos, mas o resultado dependerá de implementação, financiamento e garantias de independência técnica — medidas essenciais para uma perícia eficaz e equitativa.

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