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PGR pede rejeição das ações que querem suspender a Lei da Dosimetria; Gonet afirma que ADIs não mostram fundamento para medida cautelar ⚖️ 🧵
O que está em jogo além da disputa judicial? A Lei da Dosimetria toca em penas e processos que podem afetar multas, confiscos e a recuperação de ativos — itens diretamente ligados ao caixa do Estado e à justiça econômica.
Se a suspensão fosse concedida, a redução de eficácia em medidas punitivas pode diminuir chances de ressarcimento ao erário. Menos recuperação = pressão maior sobre orçamentos e sobre serviços públicos essenciais.
Há também sinal político-econômico: decisões que pareçam protecionistas a grupos poderosos elevam percepção de risco institucional. Investidores e agências reagem à confiança nas instituições — e isso tem custo em juros e câmbio.
Do ponto de vista social e fiscal, a defesa da responsabilização não é só simbólica: garante que quem desviou recursos ou cometeu crimes políticos não transfira o ônus para a população. Transparência e mecanismos de recuperação são políticas fiscais essenciais.
Reflexão final: mais do que um debate jurídico, essa disputa define precedentes sobre como o Brasil protege seu patrimônio público e sua credibilidade financeira. A pergunta relevante é: vamos priorizar responsabilização e equilíbrio fiscal, ou aceitar atalhos que custam caro à sociedade?
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