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PL 2766/2021 pode reduzir o poder dos Procons justamente quando mortes por bebidas adulteradas com metanol chocam o país — como aprovar algo assim agora? 🧵
O Idec soa o alerta: o texto relatado por Luiz Gastão (PSD-CE) e incluído em urgência por Hugo Motta (Republicanos-PB) limita medidas de interdição em casos de risco flagrante. Quem se beneficia quando a proteção do consumidor enfraquece?
Interdição é ferramenta rápida para salvar vidas e evitar contaminações. Reduzir esse poder é priorizar quais interesses: empresários, lobbies ou a saúde pública? Onde fica a proteção de quem não tem voz nem recursos?
Ainda na pauta: 20ª Semana da Conciliação — TJMG com 100% das comarcas aderindo (3 a 7 de novembro). Conciliação facilita acesso à Justiça, mas será que pressiona consumidores a acordos injustos diante de grandes fornecedores?
Outros pontos quentes: mudanças no ITCMD e relatos de ataques cibernéticos. Legisladores estão protegendo patrimônio fiscal e dados sensíveis ou abrindo brechas para concentrar benefícios entre poucos?
Por que pautar a mudança em regime de urgência? Transparência, audiências públicas e debate com movimentos sociais e órgãos de defesa (Idec, Procons) foram suficientes? Ou decisões foram aceleradas por pressão política e econômica?
Reflexão final: em que país queremos viver — onde órgãos de proteção podem agir rápido para salvar vidas e garantir justiça, ou onde certas prerrogativas são cortadas em nome de interesses ocultos? Vale a pena exigir debate público sério.
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