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PL Antifacção de Guilherme Derrite ameaça resoluções do Banco Central contra a farra das criptomoedas e pode blindar operações como Carbono Oculto e Refit — com impactos na arrecadação e no combate ao PCC 🧵
O que o projeto propõe, em termos práticos? Em linhas gerais, críticos dizem que ele limita instrumentos que o BC e a Receita usam para rastrear ativos digitais e dificulta a cooperação entre órgãos fiscais e de segurança — gerando lacunas na investigação financeira.
Quem já acendeu o alerta? Delegados, auditores e parte do setor de combustíveis alegam que as mudanças podem inviabilizar ações contra contrabando e lavagem, como a Carbono Oculto. Explicando: sem acesso a dados e decisões rápidas, apreensões e quebras de estruturas ficam mais difíceis.
Por que isso importa para finanças públicas? Menos eficiência investigativa = menos recuperação de impostos, maiores perdas fiscais e incentivos para economia paralela. Além disso, contrabando de combustível tem custo ambiental e social que também pesa nas contas do Estado.
Como conciliar inovação e fiscalização? Medidas possíveis: regras claras para exchanges (KYC/AML), procedimentos judiciais céleres para acesso a dados, cooperação técnica BC-Receita-PF e instrumentos que protejam privacidade sem blindar ilícitos. A solução é regulada, não anárquica.
Há também uma dimensão política-econômica: interesses setoriais e argumentos sobre liberdade financeira se chocam com necessidade de arrecadação e segurança. Essencial pedir transparência do processo legislativo e audiências públicas com especialistas.
Reflexão final: um marco legal que fragilize fiscalização pode reduzir arrecadação, favorecer mercados paralelos e ampliar riscos ambientais e sociais. A discussão precisa equilibrar inovação, justiça fiscal e proteção coletiva — acompanhe e exija clareza sobre os impactos.
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