PL da Dosimetria segue estagnado um mês após urgência aprovada 🧵 A urgência foi aprovada em 17/09, mas o projeto que trata da dosimetria de penas (ligado aos atos de 8 de Janeiro) ainda não tem relatório nem consenso na Câmara.

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O que está em jogo: originalmente o texto abordava anistia; hoje foca em dosimetria — a forma como penas são fixadas. A mudança interessa a quem alega necessidade de reduzir penas, e poderia alcançar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Linha do tempo rápida: urgência aprovada em 17/09 → presidente da Câmara Hugo Motta designou o relator Paulinho da Força → promessa de relatório até fim de setembro não se cumpriu. Desde então divergências se ampliaram e a matéria travou.

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Divergências parlamentares: bolsonaristas defendem anistia ou redução ampla; petistas e aliados apontam que muitos processos ainda não transitam em julgado e que debater dosimetria agora pode ferir etapas processuais. Críticas vêm de vários partidos, do PL ao PT.

Implicações institucionais: um projeto que mexe com penas e amparo a réus de crimes políticos toca em princípios do Estado de direito. Especialistas e organizações cobram transparência, respeito ao devido processo e garantias às vítimas — equilíbrio entre justiça e impunidade.

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Reflexão final: 30 dias sem relatório mostram que o tema não é só técnico, é político. A próxima movimentação depende do relator e do calendário da Câmara — acompanhar o processo é essencial para avaliar riscos à accountability e à confiança pública.