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PL das Bagagens pode ir a voto nesta quarta (22); governo age nos bastidores para postergar a votação enquanto prepara medidas para o setor aéreo, segundo a CNN 📦🧵
Com aprovação da urgência, o projeto do deputado Da Vitória (PP-ES) vai direto ao plenário, sem passar por comissão. A proposta permite mala de mão + um item pessoal grátis em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.
O setor aéreo reprova o PL. Companhias relatam dificuldades operacionais no Brasil e aumento da judicialização, e alertam para impacto financeiro se proibir cobranças hoje praticadas em tarifas básicas.
O PL ganhou força após declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criticou empresas que cobram por mala de mão. Parlamentares agora discutem equilíbrio entre direitos do consumidor e sustentabilidade das empresas.
Fontes ouvidas pela CNN dizem que o Executivo elabora um pacote para reduzir custos do setor e atrair novos players: medidas incluem desburocratização, incentivos à concorrência e ações para mitigar impactos tarifários e operacionais.
A questão é prática e política: ampliar acesso e proteção ao consumidor sem comprometer a operação, empregos e conectividade. Solução passa por regulação clara, estímulo à concorrência e políticas que conciliem direitos e viabilidade econômica.
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