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🚧 Regras mais claras para concessões e PPPs podem destravar investimentos em estradas, saneamento, energia e transporte. O PL 2373/2025, aprovado pela Câmara, aguarda análise do Senado há um ano. 🧵
A proposta atualiza a Lei Geral de Concessões, criada nos anos 1990. A meta é dar mais segurança jurídica e flexibilidade a contratos de longo prazo entre governos e empresas privadas.
Na prática, concessões afetam serviços cotidianos: rodovias, fornecimento de energia, água e esgoto, telecomunicações e mobilidade urbana. Bons contratos precisam combinar investimento, qualidade e tarifas fiscalizáveis.
Um ponto central é o “consensualismo”: negociação, mediação e arbitragem para resolver impasses. A ideia é reduzir judicializações que podem atrasar obras ou interromper serviços essenciais.
Segundo a Abdib, o setor privado já responde por 84% dos investimentos em infraestrutura no país. Para ampliar os aportes, investidores cobram previsibilidade em contratos que podem durar décadas.
O desafio é que esses contratos atravessam mudanças tecnológicas, ambientais, tributárias e econômicas. O texto prevê mecanismos de adaptação, sem perder de vista a continuidade e a qualidade do serviço ao usuário.
A modernização regulatória pode acelerar projetos, mas exige fiscalização pública forte: investimentos privados só se traduzem em benefício coletivo quando metas de atendimento, preço, segurança e sustentabilidade são cumpridas.
O debate no Senado vai além de atrair capital: trata de definir como obras e serviços essenciais serão financiados, ajustados e cobrados nas próximas décadas. Regulação eficiente é o equilíbrio entre previsibilidade e interesse público.
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