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Hospitais filantrópicos instalados em imóveis tombados podem ter prioridade para transformar potencial construtivo em recursos para conservação e manutenção. A proposta tramita na Câmara de BH. 🏥🧵
O PL 901/2026 prevê prioridade na Transferência do Direito de Construir (TDC) para essas instituições. O mecanismo permite negociar o potencial de construção que não pode ser usado no imóvel protegido pelas regras de tombamento.
Na prática, a ideia é converter esse potencial construtivo não utilizado em receita destinada à conservação, restauração e manutenção contínua dos prédios históricos ligados à saúde.
Segundo os autores, a medida tenta evitar abandono e deterioração de edificações preservadas, sem mudar as regras de proteção patrimonial. O foco é dar sustentabilidade financeira a hospitais filantrópicos.
Em primeira análise, o relator Uner Augusto (PL) pediu diligência ao prefeito Álvaro Damião. A Prefeitura de Belo Horizonte terá 30 dias para responder a 10 questões técnicas e jurídicas sobre o projeto.
Entre os pontos levantados estão a compatibilidade da prioridade na TDC com a legislação municipal, o Plano Diretor e a separação entre as atribuições do Legislativo e do Executivo.
O debate vai além dos prédios: hospitais filantrópicos têm papel relevante no atendimento à população. Se houver segurança jurídica e transparência, instrumentos urbanísticos podem ajudar a preservar patrimônio e fortalecer serviços de saúde.
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