Câmara aprova regime de urgência para PL que obriga empresas de app a conceder R$20 de vale-alimentação a cada 4h ininterruptas (ou 6h alternadas) de trabalho dos entregadores 🧵. Votação: 300 a 99. Projeto é da líder do PSOL Talíria Petrone.

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Como funcionaria: o crédito de R$20 seria concedido eletronicamente direto na plataforma à qual o entregador está vinculado, uso exclusivo para compra de alimentos. Proibida a conversão em dinheiro e o desconto do valor pelas empresas.

Segundo o parecer do deputado Daniel Almeida, a maioria dos entregadores passaria a receber algo em torno de R$40 por dia a título de vale-refeição — um reforço direto na segurança alimentar de quem vive de corridas.

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Do ponto de vista das empresas: aumento de custos operacionais e pressão para ajustar modelos de negócio. Há risco de repasse ao consumidor, redução de comissões ou mudanças em incentivos. Regulação também nivela regras entre plataformas.

O pedido de urgência acelera a tramitação no Congresso — sinal de prioridade política. Mas aprovar o texto é só parte da equação: fiscalização, definição de regras claras e interoperabilidade das plataformas serão cruciais para a efetividade.

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Importante lembrar que o vale não resolve tudo: muitos entregadores são autônomos sem cobertura previdenciária, seguro ou jornada fixa. Medidas complementares e políticas públicas abrangentes ainda são necessárias para proteção social.

Se mantido o critério de ~R$40/dia, para quem trabalha 22 dias/mês isso significa cerca de R$880 mensais em vale-alimentação — não é só número, é poder de compra e dignidade. Pequenas mudanças regulatórias podem ter grande impacto na vida real.

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