🩺 Um projeto em análise na Câmara quer proibir a cobrança por consultas de retorno, tanto em atendimentos particulares quanto em planos de saúde. A ideia é simples: voltar para mostrar exames ou acompanhar o tratamento não deveria virar uma nova conta. 🧵

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Como funcionaria? Pelo PL 3204/26, o retorno não seria considerado uma nova consulta enquanto os exames pedidos na primeira visita ainda estiverem dentro da validade.

Isso inclui situações comuns: a pessoa não conseguiu retorno antes por falta de agenda, precisou esperar o resultado de exames ou está em acompanhamento contínuo, com ajustes no tratamento. Nesses casos, o atendimento não poderia ser “fatiado” para gerar outra cobrança.

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Mas há um limite importante: uma nova cobrança poderia ocorrer se o paciente levar uma queixa sem relação com a consulta anterior ou receber um diagnóstico independente. Ou seja, a proposta tenta separar continuidade de cuidado de um problema novo.

O texto classifica como prática abusiva fracionar o atendimento clínico para cobrar mais. A fiscalização ficaria com a ANS, órgãos de defesa do consumidor e autoridades sanitárias — uma combinação relevante para transformar regra em proteção efetiva.

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Se houver descumprimento, a previsão é de advertência, multa de R$ 100 mil — em dobro na reincidência — e devolução em dobro do valor cobrado indevidamente. Ainda não é lei: o projeto precisa passar por comissões, Câmara e Senado.

No fundo, a discussão é sobre acesso: acompanhar um exame e ajustar uma terapia fazem parte do cuidado, não deveriam se tornar uma barreira financeira. Regras claras podem proteger pacientes sem confundir retorno clínico com uma consulta totalmente nova.

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