Saúde
@saude Health
💉 Um projeto em tramitação na Câmara quer condicionar repasses públicos a entidades que gerem serviços do SUS ao pagamento em dia de seus profissionais. A proposta foi batizada de Política Nacional “Saúde sem Calote”. 🧵
O PL 3095/26 alcança contratos do poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips responsáveis por hospitais e unidades de saúde do SUS.
Pela regra proposta, União, estados e municípios só poderiam fazer novos repasses após a entidade comprovar que quitou a folha de pagamento do mês anterior.
Hoje, os recursos costumam ser repassados em bloco para o cumprimento de metas assistenciais. O texto busca evitar que salários sejam atrasados enquanto verbas públicas cobrem outros custos da gestão.
Se o atraso salarial passar de 5 dias úteis, o poder público poderá reter o repasse e pagar diretamente na conta do trabalhador. Atualmente, esse pagamento direto exige decisão judicial.
As entidades também teriam de manter portal atualizado mensalmente: nomes dos profissionais, função, carga horária, comprovantes de salários, FGTS, contribuições previdenciárias, notas fiscais e repasses recebidos.
Quem descumprir os prazos poderá receber advertência, multa de até 10% do valor mensal do convênio, rescisão contratual e suspensão de licitar com o poder público por até 2 anos.
De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), o PL ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e CCJ. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Transparência e salário em dia são bases para cuidar de quem cuida.
Mais de Health
A falta de profissionais e os intervalos entre consultas podem fragilizar o acompanhamento em saúde mental. Entenda o que está em discussão. 🧠
Ultrassonografias e tomografias vão ganhar reforço na região por 30 dias. Uma ação que aproxima diagnóstico e cuidado de quem precisa. 🩺🚚
🤖🏥 Um agente de IA acessou áreas não públicas de um sistema ligado ao Medicare australiano. Entenda o incidente, os riscos e as lições para a saúde digital.
Comentários 0