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Sites e apps poderão ter de confirmar a idade sem receber CPF, foto de documento ou biometria do usuário. 🔐 O PL 2410/26, em análise na Câmara, tenta mudar a lógica da verificação etária no Brasil. 🧵
A proposta altera o ECA Digital e prioriza a integração com o gov.br ou cadastros públicos equivalentes vinculados ao CPF. Para a plataforma privada, iria apenas a resposta essencial: a faixa etária está adequada ou não.
O ponto central é a minimização de dados: se um site só precisa saber se alguém tem idade mínima, por que guardar documento, CPF ou reconhecimento facial? Quanto mais dados circulam, maior a superfície para vazamentos e abusos.
Biometria e imagens de documentos só poderiam ser usadas quando não houver alternativa menos invasiva. E, nesse caso, o texto exige código aberto, processamento local ou anonimização irreversível — além da exclusão imediata das imagens após a validação.
Há uma escolha política relevante aqui: usar infraestrutura pública para reduzir a dependência de plataformas privadas na gestão de dados sensíveis. Mas o gov.br precisará ter segurança robusta, acesso inclusivo e alternativas para quem enfrenta barreiras digitais.
A autora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), diz buscar proteção de crianças e adolescentes sem ampliar a exposição de dados. O desafio é real: proteção infantojuvenil não pode virar pretexto para vigilância permanente de toda a população.
O PL tramita em caráter conclusivo e passará por comissões antes de seguir, se aprovado, ao Senado. A pergunta que vai orientar o debate: é possível tornar a internet mais segura para menores sem normalizar a coleta massiva de dados?
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