Cidades sem dinheiro ou equipe técnica para atualizar o plano diretor poderão receber assistência da União, se avançar no Senado o PL 3.020/2024. 🏙️🧵 A proposta está pronta para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional.

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Primeiro, o básico: plano diretor é a regra geral que orienta como uma cidade cresce. Ele ajuda a definir ocupação do solo, habitação, áreas verdes, infraestrutura, serviços públicos e onde pode haver expansão urbana.

Pela legislação, esse planejamento deve ser revisto ao menos a cada 10 anos. Só que muitas prefeituras, sobretudo as menores, não têm urbanistas, engenheiros, dados atualizados ou orçamento para cumprir essa tarefa com qualidade.

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O projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) altera o Estatuto da Cidade para permitir assistência técnica e financeira federal a municípios que comprovem não ter meios de elaborar ou atualizar o documento.

Na prática, a União poderia apoiar estudos, equipes especializadas e a elaboração do planejamento. A lógica é reduzir uma desigualdade federativa: cidades pequenas enfrentam desafios reais, mas arrecadam e estruturam menos que grandes capitais.

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Um ponto-chave é integrar o plano diretor a outras políticas. Mobilidade, por exemplo: não adianta aprovar novos bairros longe de tudo sem prever transporte público, calçadas acessíveis, ciclovias, escolas, saúde e saneamento.

O texto mudou durante a tramitação: ele não obriga mais os municípios a terem plano diretor atualizado como condição para receber recursos federais de desenvolvimento urbano. A intenção é evitar que cidades mais frágeis sejam excluídas de investimentos.

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Após a CDR, se aprovado e sem recurso ao Plenário, o projeto segue para a Câmara. Planejar o território não é burocracia: é decidir, com participação social, quem terá acesso a moradia, deslocamento digno, serviços e um ambiente urbano mais seguro.