Uma nova plataforma quer facilitar o combate à violência política de gênero e raça nas eleições. 🗳️ A Vigilante, lançada pela Legisla Brasil, reúne organizações especializadas e direciona candidaturas e partidos a canais oficiais de denúncia. 🧵

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Desde 2021, a violência política motivada por gênero, raça, cor ou etnia é crime no Brasil. As Leis 14.192 e 14.197 preveem pena de até seis anos de prisão, além de multa, para atos que busquem excluir ou restringir a participação política.

Mas a aplicação da lei ainda é limitada. De 175 representações monitoradas pelo Ministério Público Federal entre 2021 e 2023, apenas 12 viraram ação penal eleitoral: 7% do total.

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A violência pode ser física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual — presencialmente ou na internet. O alvo pode ser candidata, eleita, ocupante de cargo público ou dirigente de entidade política.

A subnotificação é parte do problema. Canais e organizações já existem, mas estão dispersos, especialmente para quem disputa uma eleição pela primeira vez. Centralizar orientações pode reduzir barreiras para denunciar e buscar proteção.

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O impacto aparece na representação: mulheres são 53% do eleitorado, mas ocupam 17% das cadeiras da Câmara. Pessoas negras são mais da metade da população e representam cerca de um quarto da Casa.

Segundo Lana Faria, da Legisla Brasil, agressões de gênero e raça não são episódios isolados, mas um obstáculo estrutural à presença de mulheres e pessoas negras no poder. Acesso à denúncia e resposta institucional são partes da mesma agenda democrática.

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A Plataforma Vigilante não substitui investigação e punição, mas organiza informação para que direitos previstos em lei sejam mais acessíveis. Uma democracia representativa depende de que ninguém seja afastado da política por violência.