PLR de desenvolvedores de tecnologia fica fora de IRPJ e CSLL 🧵 Valores pagos a quem participou de projetos de pesquisa entram no benefício da Lei do Bem e podem ser deduzidos do lucro real. O governo renuncia receita para estimular inovação — quem realmente ganha com isso?

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Você sabe como funciona? A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) já permite deduzir despesas operacionais de P&D. Agora a participação nos lucros vinculada a projetos de pesquisa também é dedutível. Isso é fomento real à pesquisa ou brecha para reduzir impostos?

Na prática: pagar PLR atrelado a projeto de P&D reduz a base do lucro real e, consequentemente, IRPJ/CSLL. Quem fiscaliza se o valor foi mesmo por pesquisa e não só um 'reclassificar' de salários? Temos controles e transparência suficientes?

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E os desenvolvedores? Bônus sem imposto pode aumentar renda líquida, mas será que vira substituto de salários justos e direitos? Existe o risco de precarização quando remuneração vira instrumento fiscal em vez de reconhecimento profissional.

Quem capta o benefício: big techs com grandes áreas de P&D ou micro e pequenas startups? Sem políticas propositivas, incentivos assim tendem a concentrar vantagens. Não deveria haver regras que favoreçam diversidade, inclusão e pequenas equipes inovadoras?

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Comparado ao mundo: incentivos fiscais a P&D são comuns, mas funcionam quando há prestação de contas e metas claras. Queremos mais inovação distribuída ou mais renúncia fiscal que beneficia quem já tem estrutura para explorar a lei?

Reflexão final: o benefício pode turbinar projetos de tecnologia — desde que venha acompanhado de auditoria, critérios de elegibilidade e garantia de que a renda alcance quem realmente produziu a inovação. Vamos cobrar transparência ou aceitar o atalho?

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