A Dig.ia pediu que a Anatel limite o futuro Cemesc, centro de mediação de conflitos, a disputas entre empresas de telecom. O receio: usar esse canal para regular indiretamente serviços digitais. 📡🧵

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Primeiro, o básico: a Anatel regula telecomunicações — como redes de banda larga, telefonia e infraestrutura de conexão. Já aplicativos, plataformas e outros serviços digitais podem ser classificados como SVA, ou serviços de valor adicionado.

Na prática, um serviço de streaming, uma plataforma ou um app depende da internet para funcionar. Mas, segundo a Dig.ia, isso não transforma automaticamente essa empresa em prestadora de telecomunicações.

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A diferença importa porque cada atividade tem regras e autoridades competentes. A associação cita a Lei Geral de Telecomunicações e o Marco Civil da Internet para defender que essa divisão não seja alterada por um mecanismo de mediação.

O Cemesc está em discussão na Tomada de Subsídios nº 7/2026. A ideia original é apoiar soluções consensuais, elaborar estudos, reunir boas práticas e recomendar caminhos ao Conselho Diretor da Anatel.

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O temor da Dig.ia é que conflitos sobre interconexão e troca de dados levem o centro a decidir, na prática, sobre obrigações de empresas digitais que não são reguladas como operadoras de rede.

Por isso, a proposta é explícita: o regimento do Cemesc deveria vedar mediação, conciliação ou arbitragem quando uma das partes não for prestadora de telecom — mesmo que a reclamação parta de uma operadora.

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O ponto central é institucional: se regras para o ambiente digital precisarem mudar, a Dig.ia defende que isso passe pelo Legislativo, com debate público e previsibilidade. Em tecnologia, fronteiras regulatórias claras também ajudam inovação e concorrência.