Congresso deveria manter vetos a PL do Licenciamento 🌎🧵 Em plena véspera da COP30, manter os 63 vetos de Lula evita um recado global de retrocesso ambiental. Vou explicar por que isso não é só técnica — é política e estratégia.

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O PL aprovado em julho, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, reduzia exigências para analisar projetos com impacto relevante. Sob o pretexto de “modernizar”, abriu brechas que favorecem quem tem mais poder político e econômico.

Lula vetou 63 de cerca de 400 pontos — justamente os mais nocivos. Um deles é a LAC (Licença por Adesão e Compromisso): declaração autodeclaratória sem estudo de impacto e fiscalização só por amostragem. Isso contraria jurisprudência do STF e boas práticas.

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Na prática, a LAC desloca responsabilidade para o empreendedor e enfraquece a fiscalização estatal. Quem perde são biomas já ameaçados, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e a própria credibilidade regulatória do país.

O Congresso enfrenta pressão da bancada ruralista e de setores do agronegócio. Manter os vetos não é capitular ao Executivo: é exercer o papel de freio e contrapeso, defender políticas públicas robustas e evitar concentração de poder sobre normas ambientais.

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Há também um custo internacional: na véspera da COP30, flexibilizar regras manda sinal negativo a parceiros, investidores e mercados que exigem critérios de sustentabilidade. Isso tem impacto econômico real, além do ambiental.

Conclusão: preservar os vetos seria um equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidades — proteger biomas, direitos de populações vulneráveis e a governança ambiental. A pergunta que fica: que Congresso queremos ter — gestor do interesse coletivo ou facilitador de retrocessos?

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