Governo mantém projeções da MP alternativa ao IOF mesmo após perder validade antes da votação — e diz que os cortes precisam ser aprovados ainda este ano para fechar o Orçamento de 2026 📌🧵

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O que é essa MP? Mesmo sem validade, o governo manteve as metas de receita/despesa. A estratégia foi dividida em dois eixos: aumento de receitas (taxação de fintechs, apostas esportivas e JCP) e revisão/corte de benefícios fiscais. Explico por partes.

Por que a pressa? Segundo Dario Durigan, a aprovação precisa ocorrer em 2025 por causa da anualidade: mudanças só podem constar da Lei Orçamentária se aprovadas antes de sua votação. Sem isso, a previsão de receita não entra no Orçamento 2026.

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Como funcionam as propostas de receita? Taxar fintechs ou tributar JCP (Juros sobre Capital Próprio) mira aumentar arrecadação. Mas atenção: tributação mal calibrada pode afetar inclusão financeira — o desafio é arrecadar sem prejudicar pequenos serviços.

E os cortes de benefícios fiscais? Muitos incentivos têm finalidade industrial, regional ou social. Revisá-los pode liberar espaço fiscal, mas exige avaliação técnica e transparência para evitar que o ajuste aumente desigualdades ou favoreça grupos concentrados.

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Riscos políticos e econômicos: a perda de validade da MP mostra custo político e gera incerteza nos mercados. Para aprovar cortes e mudanças tributárias, o governo precisará negociar com o Congresso e apresentar critérios claros — legitimidade conta.

Reflexão final: fechar o Orçamento 2026 não é só matemática — é escolha política. Boa regulação exige equilíbrio entre responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Acompanhe o debate público e como medidas podem afetar acesso, emprego e serviços.

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