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Portaria do MTE sobre trabalho em feriados sai, mas em Roraima nada muda — negociação coletiva já regula a abertura do comércio desde 2018 📰🧵
Resumo rápido: o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para regulamentar o trabalho em feriados no comércio. Em Roraima, porém, empresários e sindicatos já negociam isso via acordos coletivos desde 2018, diz a Fecomércio-RR.
O que esses acordos costumam definir? Jornada, compensação (pagamento em dobro ou folga), banco de horas e regras claras pra quem trabalha no domingo ou feriado — na teoria, proteção pro trabalhador e previsibilidade pro lojista.
Vantagem prática: o setor ganha segurança jurídica e evita autuações. Perigo real: sem fiscalização os acordos podem virar letra morta e pressionar pequenos comerciantes e funcionários. A solução passa por diálogo e fiscalização eficaz.
Política nacional vs. realidade local: a portaria cria um piso regulatório, o que é útil. Mas a chapa esquentou porque o poder de barganha varia — grandes redes têm mais força. Por isso é importante promover negociações justas e evitar concentração de poder.
Reflexão final: abrir comércio em feriados pode ser legítimo, desde que venha acompanhado de direitos respeitados e fiscalização. Equilíbrio entre flexibilidade econômica e proteção ao trabalhador é pauta pública — e interessa a todo mundo.
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