💸 Precatórios federais emitidos pela Justiça cresceram 36% entre 2022 e 2026, ante os cinco anos anteriores — uma despesa adicional estimada em R$ 20 bilhões por ano para o governo. A IFI vê uma mudança estrutural desde 2022. 🧵

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Precatório é uma ordem de pagamento após condenação judicial definitiva contra União, estados, municípios, autarquias ou fundações. Ou seja: não é gasto discricionário; é uma dívida reconhecida pela Justiça.

Há também as RPVs, Requisições de Pequeno Valor: débitos de até 60 salários mínimos — R$ 97.260 no parâmetro citado — que a União deve quitar em até 60 dias após a decisão.

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Segundo a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, o volume de precatórios federais expedidos aumentou mais de 300% em 16 anos, desde o fim do segundo governo Lula. Em valores reais, descontada a inflação, a alta foi de 50%.

O ponto central do relatório: 2022 marcou um novo patamar, tanto nos pagamentos quanto no estoque de dívidas e na emissão de novos precatórios. A IFI afirma que ainda não há explicação identificada para a aceleração.

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A escalada já havia sido chamada de “meteoro” pelo então ministro Paulo Guedes, em 2021. Agora, o diagnóstico da IFI é diferente: o desafio deixou de parecer episódico e passou a afetar de forma recorrente o planejamento fiscal.

Nesta semana, Gilmar Mendes pediu inspeção extraordinária nos TRFs para rastrear possíveis irregularidades. Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, determinou reforço de controles e fiscalização em todos os tribunais.

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O desafio é duplo: investigar eventuais distorções sem confundir fiscalização com atraso de direitos já reconhecidos. Para o Orçamento, previsibilidade é essencial; para credores, especialmente pessoas físicas, o pagamento em dia também é.