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🚌 A Câmara de Primavera do Leste aprovou a concessão do transporte coletivo municipal por 13 votos a 1, após longa discussão sobre tarifa, subsídio público e fiscalização da futura empresa. O projeto agora segue para sanção do Executivo. 🧵
A proposta permite que a Prefeitura conceda o serviço a uma empresa e complemente sua receita caso o dinheiro das passagens não cubra custos operacionais e a remuneração da concessionária.
O ponto mais sensível é o preço: durante o debate, foi citada uma tarifa de remuneração próxima de R$ 18 por passageiro. Nesse cenário, o usuário poderia pagar R$ 4,50 e o Município cobrir a diferença.
O vereador Eraldo Fortes questionou como serão acompanhados os recursos públicos destinados ao subsídio. Ele apresentou seis emendas, mas todas receberam parecer jurídico contrário e foram arquivadas pela maioria.
O texto aprovado autoriza o Executivo a definir a tarifa por ato específico e também a reduzi-la ou zerá-la, dentro da legislação. A regra abre espaço para políticas de acesso, mas exige critérios claros e prestação de contas.
O único voto contrário foi de Joélio Moraes, que defendeu a gratuidade total do transporte. O presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, não votou. O próximo passo é a sanção e, depois, a definição do modelo de operação.
A concessão pode reorganizar a mobilidade urbana de Primavera do Leste, mas o resultado dependerá de contrato transparente, fiscalização contínua e equilíbrio entre tarifa acessível, qualidade do serviço e uso responsável do dinheiro público.
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