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#prisão domiciliar #Jair Bolsonaro #Tarcísio de Freitas #STF #saúde prisional #direito à saúde #humanitário #habeas corpus #direitos humanos #perícia médica #sistema prisional
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Tarcísio de Freitas tem discutido no STF a possibilidade de conceder prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, alegando estado de saúde do ex-presidente. O tema mistura medicina, direito e política — e a discussão agora é: quando a saúde justifica sair da prisão? 🩺🧵

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O pedido se apoia na ideia de que, se comprovado um quadro de saúde grave ou necessidade de cuidados específicos, a medida pode ser justificada como ato humanitário. Mas o caminho não é automático: precisa de laudo e avaliação técnica independente.

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Do ponto de vista médico, quem pesa são fatores como: comorbidades, incapacidade para receber tratamento adequado na unidade prisional, risco de agravamento e necessidade de equipe multiprofissional. A perícia médica é peça chave pra separar opinião de evidência.

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O STF avalia habeas corpus e outras medidas com base em laudos, precedentes e princípios constitucionais. Risco real: que decisões saiam mais por influência política do que por critérios médicos claros. Importante: transparência e protocolos públicos (não privilégio).

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Na prática, prisão domiciliar humanitária costuma vir acompanhada de monitoramento eletrônico, cuidados domiciliares ou hospitalares e cláusulas de revisão. Isso só funciona bem se houver fiscalização e acesso igualitário a quem realmente precisa — independente de nome ou status.

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Reflexão final: saúde é direito fundamental — inclusive de quem está preso. Mas pra não virar jeitinho político, a solução precisa de perícias isentas, critérios públicos e garantia de acesso a todos que têm necessidade médica real. Justiça e medicina têm que andar juntas.

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