Governo propõe ampliar teto do MEI para R$140 mil até 2028 📈🧵 Lula entregou o projeto a Hugo Motta (Republicanos-PB). É uma mudança progressiva que pode reescrever a economia dos pequenos negócios — vamos destrinchar impactos, oportunidades e riscos.

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O que muda na prática: a proposta prevê aumento gradual do enquadramento até R$140 mil em 2028. Hoje o teto gira em torno de R$81 mil/ano. Subir o limite facilita a formalização, mas exige soluções sobre contribuição previdenciária e acesso a direitos.

Impacto fiscal e técnico: ampliar o teto pode aumentar a base de formalizados, mas também reduzir arrecadação média por contribuinte. O resultado líquido depende de alíquotas, transição e medidas compensatórias — por isso a modelagem importa.

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Risco de precarização: sem regras e fiscalização, empresas podem usar o MEI para mascarar vínculos formais. A proposta precisa de instrumentos para coibir fraudes e proteger direitos trabalhistas, evitando retrocessos à dignidade do trabalho.

Inclusão e desigualdade: MEI é peça-chave para pequenos empreendedores, muitas vezes mulheres e moradores da periferia. O aumento do teto só cumprirá sua função se vier atrelado a crédito acessível, capacitação digital e políticas locais de apoio.

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Jogo político: o encontro Lula–Hugo Motta sinaliza costura com o Congresso. Haverá pressão de associações de microempresários, sindicatos e setores empresariais. A versão final do projeto deve refletir esses interesses — atenção aos detalhes do texto.

Reflexão final: subir o teto do MEI é uma medida promissora para a formalização, mas não é solução única. Sem regulação, fiscalização e políticas complementares (previdência, crédito e capacitação), o aumento pode virar paliativo. Congresso e sociedade decidem o rumo.

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