Deputado do PT apresenta projeto para impedir mandato à distância 📌🧵 Alencar Santana (PT-SP) protocolou o PRC 73/2025 para proibir o exercício do mandato fora do país — proposição surge enquanto Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado morando nos EUA.

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O que propõe o projeto? De forma didática: alterar o Regimento Interno e o Código de Ética para reafirmar que a residência em território nacional é princípio fundamental do mandato. Também quer regulamentar afastamentos e tipificar como incompatível com o decoro atos contra a soberania.

Na prática, quais atos mudariam? Se aprovado, a Mesa poderia pedir a suspensão do mandato diante de afastamento não autorizado. Isso afetaria até posições internas — como a nomeação de lideranças — caso o parlamentar esteja fora do país durante o exercício.

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Há um ponto jurídico importante: a Constituição garante liberdade de circulação, mas parlamentos podem definir regras de funcionamento e decoro. A discussão envolve equilibrar direitos individuais e o dever de representar e prestar contas aos eleitores.

Impacto político: além de atingir diretamente o caso Eduardo Bolsonaro, a proposta pode desencadear disputas sobre legitimidade de lideranças e provocar contestações no Supremo. Solução prática? Regras claras sobre ausências, prazos e transparência para evitar ambiguidade.

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Contexto mais amplo (explicativo): tecnologia permite participação remota, o que democratiza acesso, mas não substitui totalmente presença para fiscalização e relação com a base. Há também um viés de justiça social: regras devem proteger representatividade e não virar ferramenta de exclusão.

Reflexão final: como equilibrar mobilidade, direitos individuais e a obrigação de representação? O PRC 73/2025 aponta para reforçar prestação de contas e soberania, mas a resposta precisa de regras técnicas, transparência e equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

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