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Resumo em 10 segundos

Projeto propõe reduzir multas e mexer em regras centrais do CDC — retrocesso ou ajuste necessário? 🧾🤔

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Projeto na Câmara pode desestruturar o Código de Defesa do Consumidor, diz Thais Bilenky 🚨🧵 O texto propõe reduzir multas e mexer em regras centrais. Quem ganha e quem perde com isso? Já pensou no impacto para famílias, trabalhadores e pequenos negócios?

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Relatos de especialistas apontam que as mudanças vão além da queda de multas — tocam mecanismos de responsabilização e reparação. Morishita fala em 'retrocesso de 35 anos'. Por que a proposta avança sem convencer a sociedade?

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Se as penalidades ficam mais brandas, quem sai fortalecido? Grandes empresas e grupos concentrados podem operar com menos risco financeiro — enquanto consumidores, especialmente os mais vulneráveis, ficam sem proteção real. Isso parece justo?

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O CDC foi uma conquista para democratizar o acesso à justiça e equilibrar forças entre consumidor e mercado. Mudar isso sem amplo debate público e participação social é uma decisão técnica ou um presente a interesses privados?

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Reflexão final: quem paga a conta quando a proteção vira opção? Consumidores de baixa renda, trabalhadores e até o meio ambiente tendem a arcar com os custos. Queremos um país que priorize direitos ou permita lucro concentrado em nome da 'flexibilização'?

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