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Porte de arma para defensores públicos avançou no Senado ⚖️🧵 A Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 2.343/2025, que altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), autoriza porte de arma em todo o país para integrantes das Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
A autorização não seria automática: o projeto exige comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Esses critérios constam no texto aprovado pela CSP.
O parecer favorável foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acolheu uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para incluir também advogados públicos, desde que cumpram os mesmos requisitos.
A justificativa é o risco enfrentado por defensores em áreas como direito penal, execução penal e direito de família, além de atuações em regiões com alta criminalidade e vulnerabilidade social.
Portinho afirma que a medida busca prevenir ameaças, represálias e tentativas de coação. A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita e atua na defesa de direitos individuais e coletivos de pessoas sem recursos.
O debate na CCJ deverá confrontar dois pontos: a proteção de servidores expostos a riscos e os efeitos da ampliação do grupo autorizado a portar armas. Segurança institucional também envolve prevenção, estrutura e políticas públicas eficazes.
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