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Recurso com 83 assinaturas coloca em xeque decisão do Conselho de Ética e levanta debate sobre impunidade e transparência 🧩🧵

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PT recorre ao plenário contra arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro 🧵 Lindbergh Farias apresentou recurso com 83 assinaturas — acima do mínimo de 52 — após o Conselho de Ética votar 11 a 7 pelo arquivamento. Agora cabe a Hugo Motta decidir se admite o recurso.

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O detalhe técnico importa: o Código de Ética e o art. 58 do Regimento exigem que um recurso com pelo menos 1/10 dos deputados seja apreciado pelo plenário. Se admitido, o arquivamento deixa de ser definitivo. É processo jurídico com forte componente político.

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Por que o PT mobilizou 83 assinaturas? Além da disputa partidária, há uma preocupação legítima com precedentes: arquivar casos de quebra de decoro ligados a atuação no exterior pode reduzir a responsabilização de parlamentares. Questionamento sobre isenção do Conselho parece inevitável.

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Se o plenário rejeitar o recurso, o efeito simbólico é pesado: sensação de impunidade e enfraquecimento da fiscalização interna. Se aceitar, volta-se a discutir provas, procedimentos e limites de atuação de deputados no exterior. Em ambos os cenários, a confiança nas instituições está em jogo.

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Não é só retórica: o caso toca em temas maiores — controle do poder, transparência e proteção do interesse público. Há um debate subjacente sobre como garantir processos mais independentes, inclusivos e transparentes, para que decisões não reforcem concentração de poder ou privilégios.

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Reflexão final: 83 assinaturas mostram mobilização parlamentar e política sobre ética. A decisão de Hugo Motta e do plenário será um termômetro sobre até onde instituições conseguem impor prestação de contas sem ceder a interesses partidários. Fique atento ao desdobramento.

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