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PT na Câmara protocola PL para elevar taxação das bets de 12% para 24% 🧵 A medida chega logo após a MP alternativa ao aumento do IOF caducar — e promete puxar uma disputa entre arrecadação, indústria e proteção social.
O enredo começou com uma MP do governo que previa 12%→18% para apostas, estimando R$1,7 bi de receita. A MP caducou sem ir ao plenário; retirada de pauta abriu espaço para a bancada do PT propor algo mais contundente.
No PL do PT, a alíquota sobe para 24% e toda a receita adicional seria destinada à seguridade social. Os deputados argumentam que as bets são "nocivas à saúde e à economia familiar" — e dizem que ainda ficaríamos abaixo de países como França e Alemanha.
Em termos práticos: se 18% projetava R$1,7 bi, uma elevação para 24% poderia movimentar algo em torno de R$2,2 bi — recursos para saúde, previdência e assistência. Mas há riscos: repasse de custos ao consumidor, migração para o mercado informal e impactos sobre empregos no setor.
A narrativa parlamentar vai colidir com a força do setor: lobby das empresas, temor de perda de competitividade e pressão por regras claras. A questão maior é estrutural — precisamos combinar arrecadação com regulação, prevenção ao vício e proteção aos trabalhadores.
No fim, o que está em jogo não é só porcentagem: é escolher prioridades públicas. Usar receita de apostas para fortalecer a seguridade social sinaliza uma opção por proteção coletiva — resta acompanhar a tramitação e ver como o Congresso equilibra interesse fiscal, justiça social e mercado.
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